Política de Privacidade do Facilitador de Backup de Pastas do SPS.
Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto à coleta, utilização e tratamento dos dados dos usuários ao utilizarem o software “Facilitador de Backup de Pastas do SPS” (“Software”). Ao utilizar este Software, o usuário manifesta consentimento e concordância com os termos desta Política de Privacidade.
1. Controlador dos Dados
O tratamento dos dados coletados por meio do Software é realizado pela empresa:
Suporte a Oficina
E-mail de contato: contato@suporteaoficina.com.br
2. Dados Coletados e Finalidades
Ao utilizar o Software, poderemos coletar determinadas informações para fins de validação de licença, segurança e aprimoramento da funcionalidade do Software. Essas informações incluem:
- Unique ID: Um identificador único derivado de informações de hardware do dispositivo, tais como o serial da CPU e o endereço MAC da placa de rede. Esse identificador associa o uso do Software ao dispositivo específico e visa impedir o uso não autorizado.
- Endereço IP Público: Coletado para validação de licença, identificação geográfica aproximada e segurança.
- Backups Anônimos do SPS: Em determinadas circunstâncias, poderemos coletar, de forma anônima e agregada, informações relativas aos arquivos de backup do sistema SPS, com o objetivo de análise estatística e aprimoramento da funcionalidade do Software. Nenhuma informação pessoal identificável é vinculada a essa coleta anônima.
3. Base Legal para o Tratamento dos Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento dos dados ocorre com as seguintes bases legais:
- Execução de Contrato: A coleta do Unique ID e do endereço IP é necessária para verificação de licença e validação de uso legítimo do Software.
- Legítimo Interesse: O tratamento de dados visa garantir a segurança, prevenção contra fraudes e o uso autorizado do Software.
- Consentimento: A coleta de dados anônimos relacionados aos backups do SPS é realizada com o consentimento do usuário, exclusivamente para finalidades estatísticas e de melhoria do Software.
4. Compartilhamento de Informações
As informações coletadas (Unique ID, endereço IP público e dados de backup anônimos) poderão ser compartilhadas com parceiros e prestadores de serviços que auxiliam na operação do Software, como emissores de nota fiscal ou serviços de email marketing, respeitando as normas de segurança e confidencialidade. Não vendemos, alugamos ou comercializamos informações pessoais a terceiros.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
O usuário possui os seguintes direitos assegurados pela LGPD:
- Confirmação e Acesso: Solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais e acessar uma cópia dessas informações.
- Correção e Atualização: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
- Revogação do Consentimento: O consentimento concedido para a coleta de dados anônimos pode ser revogado a qualquer momento, bastando não utilizar mais o Facilitador de Backups. Como não armazenamos informações sobre a identidade do usuário que está utilizando nosso software, não podemos bloquear a coleta anônima de dados.
Para exercer esses direitos, o usuário poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail fornecido acima.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para assegurar a proteção dos dados contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilegal, perda acidental, alteração e divulgação. As informações transmitidas ao backend são protegidas por criptografia via HTTPS.
7. Armazenamento e Prazo de Retenção dos Dados
Os dados coletados são armazenados pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta política, respeitando-se os prazos estabelecidos pela legislação aplicável. Após o término de sua necessidade, os dados serão eliminados de forma segura.
8. Consentimento
Ao utilizar o Software, o usuário consente com a coleta e tratamento de dados descritos nesta Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer parte desta política, recomenda-se a descontinuação do uso do Software.
9. Alterações na Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As mudanças serão publicadas junto com novas versões do Software, e recomendamos que o usuário consulte esta política regularmente para se manter informado.
10. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade, ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, o usuário poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: contato@suporteaoficina.com.br